O PSD ficou "perplexo" e "preocupado" com a decisão do TC.
Eu não sou de direito. E também não sou muito entendida nestas coisas. Mas, na qualidade de leiga assumida, parece-me a mim que cada Órgão tem, e deve, cumprir a sua função e as suas obrigações.
Estando nós a falar de um Tribunal Constitucional, o mesmo deve decidir e deliberar em conformidade com a Constituição. É para isso que o TC serve. O seu "contexto" é a Constituição e não as finanças, a economia ou a politica.
Vir o PSD dizer que esta decisão do TC "...revela "alheamento" do contexto económico" é de um sacudir a água do capote absolutamente vergonhoso.
Se alguém se "alheou" de alguma coisa, esse alguém foi precisamente o PSD governo. Eles é que se "alhearam" da realidade, da constitucionalidade e da objectividade.
O TC já foi, demasiadamente, condescendente quando, em 2012, e após decidir e comunicar que o não pagamento dos subsídios aos funcionários públicos, pensionista e reformados era inconstitucional, "deixou passar" a medida, atendendo aos compromissos que o país tinha assumido.
"Deixar passar" novamente a mesma medida (ainda que numa versão mais light) é que seria "alheamento". No caso, das suas verdadeiras funções e deveres.
Não é o TC que tem de deliberar em função do contexto económico. O governo é que deveria (e tem de) governar e elaborar os seus Orçamentos de Estado, tendo sempre presente a Constituição e aquilo que lhe é ou não constitucionalmente permitido.
E se a senhora Teresa Leal Coelho considera terem “cumprido as injunções do acórdão do ano passado” e por isso não compreende porque é que o TC "chumbou" a medida este ano, se calhar deveria dedicar-se à agricultura.
Sem comentários:
Enviar um comentário